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TVR 1280/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 238/2003
Origem: MSC 1067/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/10/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de outrubro de 2001, que renova concessão à Rádio Universal Ltda, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.
Indexação
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Teodoro Sampaio, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
09/10/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 238/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
09/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
19/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 10/10/2001.
05/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
05/02/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
03/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Carlos Martinez
08/01/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
25/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Julio Lopes
22/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Julio Lopes
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes, pela aprovação.
21/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista ao Deputado João Batista.
23/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução de Vista (Dep. João Batista).
28/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
03/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 238/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1280/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/10/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 1280/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1280/2001 Parecer do Relator 22/04/2003 Julio Lopes Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1280/2001 Parecer de Comissão 28/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes, pela aprovação.