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TVR 1275/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 26/2003
Origem: MSC 1067/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/10/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de outubro de 2001, que renova concessão à Rádio Cultura de Valença Ltda., originariamente Rádio Clube de Valença Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
09/10/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 26/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/10/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
09/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CCTCI.
19/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 10/10/2001.
05/02/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
03/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Marcus Vicente
30/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 01 de outubro de 2001, que renova a concessão da Rádio Cultura de Valença Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
29/01/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Marcus Vicente
11/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Vicente
20/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Marcus Vicente
• Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente, pela aprovação.
26/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformada no PDC 26/2003