Imprimir

PRL 1 CCJC => PDC 2894/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 2894/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Paulo Cunha - PT/SP 04/05/2007
Ementa
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Tramitação
Data Andamento
04/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Paulo Cunha
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.