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PL 964/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6198/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Takayama - PAN/PR 03/05/2007
Ementa
Dispõe sobre o atendimento aos portadores de necessidades especiais, em toda a rede bancária nacional.
Explicação da Ementa
Garante aos portadores de necessidades especiais, em toda rede bancária, sistema de auto-atendimento, chamada sonora, viva-voz para orientação, sistema braile, rampas ou elevadores de acesso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Apensados
Apensados ao PL 964/2007 (2)
PL 5859/2009; PL 6426/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Takayama (PAN-PR).
16/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6198/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no  DCD 18 05 07 PAG 24155 COL 01.
15/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5859/2009.
09/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6426/2013.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).