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SBT 1 CSSF => PL 3171/2000
Substitutivo
Acessória de:
PL 3171/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Nechar - PV/SP 03/05/2007
Ementa
Dispõe sobre a assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde.
Indexação
Alteração, Lei Organica da Saúde, obrigatoriedade, (SUS), fornecimento, medicamentos, autorização, convênio, farmácia, dorgaria, prestação de serviço, recebimento, reembolso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Nechar
Tramitação
Data Andamento
03/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Nechar