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PL 961/2007
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Bezerra - PMDB/MT 03/05/2007
Ementa
Dispõe acerca de divulgação e do uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, e altera os arts. 27-D e 27-F da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/05/2007 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 961/2007 (1)
PL 1851/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) 04/12/2008 -
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação.


17/06/2009 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Guimarães.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
03/05/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).
16/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no  DCD 18 05 07 PAG 24150 COL 02.
17/05/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
06/06/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT)
31/08/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Wellington Fagundes
Parecer do Relator, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), pela aprovação.
05/09/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Discutiram a Matéria: Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Albano Franco (PSDB-SE) e Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ).
Retirado de pauta pelo Relator.
29/04/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS)
19/06/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvida sem Manifestação.
05/11/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
04/12/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Jurandil Juarez
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação.
10/12/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Francisco Praciano e Guilherme Campos.
17/12/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Vista ao Deputado José Guimarães.
04/02/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo de Vista Encerrado
25/03/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães.
29/04/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Guilherme Campos.
06/05/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. José Guimarães
20/05/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Osório Adriano (DEM-DF).
Retirado de pauta pelo Relator.
27/05/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Adiada a votação por falta de "quorum".
03/06/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Guilherme Campos.
17/06/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Guimarães.
23/06/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
01/07/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 140/2011, pelo Dep. Carlos Bezerra, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2011.
21/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
11/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
08/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1851/2011.
DCD do dia 09/08/11 PÁG 39954 COL 01.
05/03/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
02/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)
17/03/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2015.
28/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 369/2019, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-369/2019.
08/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1399/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 961, de 2007".
22/05/2019 Chefia de Gabinete - SGM (SGMGAB)
Deferidos os Requerimentos n. 1.382 a 1.399 e 1.401, todos de 2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
23/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços publicado no DCD de 24/05/19, Letra A, PÁG 447.