Imprimir

PL 945/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6941/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Pellegrino - PT/BA 03/05/2007
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir a  Universidade Federal da Região Metropolitana de Salvador, no  Estado da Bahia, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2007 Apense-se à(ao) PL-6941/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).
09/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6941/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/5/07 PÁG 22540 COL 02.
10/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
04/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À SGM o Ofício 62/08 - CEC comunicando a divergência quanto a apreciação deste.
09/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 6941/06, e o PL 945/07 (apensado), pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
11/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFT o Of. n.º 452/08/SGM/P, de 10/04/08, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
04/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.