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SBT-A 1 PL622205 => PL 6222/2005

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 6222/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6222, de 2005, que "dá nova redação ao § 2º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional".  (PL 1756/03 Apensado)

13/12/2006

Ementa

Dispõe sobre adoção.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 1990 e o Decreto-lei nº 5.455, de 1943.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6222, de 2005, que "dá nova redação ao § 2º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional". (PL 1756/03 Apensado) (PL622205) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 PL622205, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6222, de 2005, que "dá nova redação ao § 2º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional". (PL 1756/03 Apensado)

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6222, de

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 PL622205, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6222, de 2005, que "dá nova redação ao § 2º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional".  (PL 1756/03 Apensado)