| SBT-A 1 PL622205 => PL 6222/2005 | ||||||||||||||||
| Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6222/2005 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6222, de 2005, que "dá nova redação ao § 2º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional". (PL 1756/03 Apensado) | 13/12/2006 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre adoção. | ||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 8.069, de 1990 e o Decreto-lei nº 5.455, de 1943. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, normas, adoção, definição, critérios, capacidade, adotante, adotando, cadastramento, habilitação, estágio, prazo, aproximação, decretação, perda, suspensão, poder familiar, adoção internacional. _ Alteração, legislação trabalhista, (CLT), autorização, empregado, falta, nascimento, adoção, guarda judicial, filho. |
||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/12/2006 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6222, de 2005, que "dá nova redação ao § 2º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional". (PL 1756/03 Apensado) (PL622205) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 PL622205, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6222, de 2005, que "dá nova redação ao § 2º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional". (PL 1756/03 Apensado) |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/12/2006 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6222, de | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 PL622205, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6222, de 2005, que "dá nova redação ao § 2º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional". (PL 1756/03 Apensado) | |||||||||||||||