Aprovado, unanimemente, o requerimento.
| REQ 24/2007 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| João Magalhães - PMDB/MG | 03/05/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer sejam solicitadas informações ao TCU, sobre o cumprimento do disposto nos itens 9.01, 9.2 e 9.3 do Acórdão 221/2005, exarado nos autos do processo TC-003.069/2003-2 e sobre o processo n.º TC-016.928/2004-4, constituído no âmbito desse Tribunal para Avaliação da Fiscalização Contábil e Financeira da ANEEL. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 09/05/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado, unanimemente, o requerimento. |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 03/05/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 24/2007 CFFC, pelo Dep. João Magalhães, que "requer sejam solicitadas informações ao TCU, sobre o cumprimento do disposto nos itens 9.01, 9.2 e 9.3 do Acórdão 221/2005, exarado nos autos do processo TC-003.069/2003-2 e sobre o processo n.º TC-016.928/2004-4, constituído no âmbito desse Tribunal para Avaliação da Fiscalização Contábil e Financeira da ANEEL." | ||||||||||||||||||||
| • | O Dep. João Magalhães apresentou os Requerimentos 22, 23 e 24, de 2007 para subsidiar a PFC n º 19/2003. | ||||||||||||||||||||
| 09/05/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, unanimemente, o requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 18/05/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 056/2007/CFFC-P, ao Presidente do TCU, encaminhando cópia do requerimento para providências. | ||||||||||||||||||||
| 03/06/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 906-GP/TCU, do Pres. do TCU, em atendimento ao requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 13/06/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 117/2007/CFFC-P, encaminhando cópia do Aviso nº 906-GP/TCU ao Dep. João Magalhães. | ||||||||||||||||||||
| 06/07/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 1040-GP/TCU, do Pres. TCU, informando providências adotadas, em atendimento do Ofício nº 056/2007/CFFC-P. | ||||||||||||||||||||
| 18/07/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 138/2007/CFFC-P, ao Dep. João Magalhães, encaminhando cópia do Aviso nº 1040-GP/TCU. | ||||||||||||||||||||