| REQ 23/2007 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| João Magalhães - PMDB/MG | 03/05/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer sejam solicitadas informações ao Procurador da República no Estado de São Paulo, José Roberto Pimenta Oliveira, à Subprocuradora-Geral da República, Helenita Amélia Caiado de Acioli, à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, ao Ministério das Minas e Energia, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e à Secretaria Federal de Controle Interno, concernentes a possíveis medidas ou providências tomadas, por estas pessoas e instituições, após terem recebido, do TCU, cópias do Acórdão 221/2005. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 09/05/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado, unanimemente, o requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 03/05/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 23/2007 CFFC, pelo Dep. João Magalhães, que "requer sejam solicitadas informações ao Procurador da República no Estado de São Paulo, José Roberto Pimenta Oliveira, à Subprocuradora-Geral da República, Helenita Amélia Caiado de Acioli, à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, ao Ministério das Minas e Energia, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e à Secretaria Federal de Controle Interno, concernentes a possíveis medidas ou providências tomadas, por estas pessoas e instituições, após terem recebido, do TCU, cópias do Acórdão 221/2005." | ||||||||||||||||||||
| • | O Dep. João Magalhães apresentou os Requerimentos 22, 23 e 24, de 2007 para subsidiar a PFC n º 19/2003. | ||||||||||||||||||||
| 09/05/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, unanimemente, o requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 09/05/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 062/2007/CFFC-P, ao Presidente da Comissão de Minas e Energia, encaminhando cópia do requerimento, para providências | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 061/2007/CFFC-P, ao Procurador-Geral da República, encaminhando cópia do requerimento para providências. | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 060/2007/CFFC-P, à Controladoria -Geral da República, encaminhando cópia do requerimento para providências. Ofício nº 54/2007/CFFC-P ao Pres. CD, solicitando numerar e encaminhar à Mesa, RI ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. (Requerimento de Informação nº 347/2007). Ofício nº 55/2007/CFFC-P ao Pres. CD, solicitando numerar e encaminhar à Mesa, RI ao Ministro de Minas e Energia. (Requerimento de Informação nº 349/2007) |
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| 30/05/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Requerimento ao Min. Minas e Energia numerado como Req. de Informação nº 349/07 e encaminhado através do Ofício 1ªSec/RI/E/nº 1030/07, de 30/05/07. | ||||||||||||||||||||
| 27/06/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício 1ªSec/RI/I/nº 1228/07 do Primeiro-Secretário da CD, encaminhando cópia do Ofício nº 41/GM-MDIC, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em resposta às informações solicitadas. | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 123/2007/CFFC-P, ao Dep. João Magalhães, encaminhando cópia do Ofício 1ªSec/RI/I/nº 1228/07 do Primeiro-Secretário da CD, e do cópia do Ofício nº 41/GM-MDIC, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em resposta às informações solicitadas. | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 324, do Presidente da Comissão de Minas e Energia, encaminhando informações solicitadas. | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 126/2007/CFFC-P, ao Dep. João Magalhães, encaminhando cópia do Ofício nº 324, do Pres. da Com. de Minas e Energia. | ||||||||||||||||||||
| 03/07/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Req. ao Min. Desenvolvimento, Ind. e Com. Exterior numerado como Requerimento de Informação nº 347/07, e encaminhado através do Ofício 1ªSec/RI/E/1028/07, de 30/05/07. | ||||||||||||||||||||
| 05/07/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício 1ªSec/RI/I/nº 1436/07, do 1º Secretário, encaminhando cópia do Aviso nº 115/2007/GM-MME, em atendimento ao RI nº 349/07. | ||||||||||||||||||||
| 11/07/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 146/2007/CFFC-P, ao Dep. João Magalhães, encaminhando cópia do Ofício 1ªSec/RI/Inº 1436/07; e do Aviso nº 115/2007/GM-MME. | ||||||||||||||||||||
| 31/12/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 311/2007/SE-CGU-PR, do Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União, encaminhando informações solicitadas. | ||||||||||||||||||||
| 12/03/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 007/2008/CFFC-P, ao Deputado João Magalhães, encaminhando cópia do Ofício nº 311/2007/SE-CGU-PR. | ||||||||||||||||||||
| 18/04/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício PGR/GAB/Nº551do Procurador-Geral da República, prestando as informações solicitadas. | ||||||||||||||||||||
| 23/04/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 63/2008/CFFC-P, ao Dep. João Magalhães, encaminhando cópia do Ofício PGR/GAB/Nº 551, do Procurador-Geral da República, em atendimento ao requerimento. | ||||||||||||||||||||