| REQ 865/2007 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Angelo Vanhoni - PT/PR | 02/05/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer criação, em caráter de urgência, de Comissão Especial para análise de Mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/03, que está apensada à PEC 324/01. A primeira vincula dois porcento das receitas orçamentárias para a cultura, e a segunda seis porcento. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 12/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 02/05/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento pelo Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). | ||||||||||||||||||||
| 12/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se. | ||||||||||||||||||||
| 08/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 194/2011, pelo Dep. Angelo Vanhoni, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||
| 16/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-194/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. | ||||||||||||||||||||