PL 937/2007

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Íris de Araújo - PMDB/GO

02/05/2007

Ementa

Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia.

Indexação

Reserva, percentual, unidade habitacional, idoso, baixa renda, programa habitacional, moradia, financiamento, recursos orçamentários.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/08/2021

Deferido o Requerimento n. 1426/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.426/2021. Revejo, pois, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 937/2007, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 937/2007: CDU, CSSF, CIDOSO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário.]”.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1426/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.426/2021. Revejo, pois, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 937/2007, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 937/2007: CDU, CSSF, CIDOSO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário.]”.

30/10/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

06/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela aprovação.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

02/05/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Íris de Araújo (PMDB-GO).

11/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

16/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 05 07 PAG 23648 COL 02

17/05/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU.

25/05/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designada Relatora, Dep. Solange Amaral (DEM-RJ)

28/05/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

<REABERTURA> Prazo para Emendas ao Projeto <REABERTURA_BASELEGAL> (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2007)

05/06/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/09/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pela Dep. Solange Amaral

•

Parecer da Relatora, Dep. Solange Amaral (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

06/09/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2007)

18/09/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

26/09/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer

07/12/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

07/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

10/12/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

17/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD 18 12 07 PAG 67163 COL 01, Letra A.

07/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

11/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2008)

25/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/10/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação deste, nos termos do parecer aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

19/03/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA)

29/04/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Bel Mesquita

•

Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

09/06/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

10/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

10/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

17/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18/06/09, PÁG 30575 COL 02, Letra B.

24/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)

25/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/06/2009)

09/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes

•

Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda substitutiva.

09/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2009)

21/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 417/2011, pela Dep. Íris de Araújo, que solicita o desarquivamento de proposição.

18/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-417/2011.

05/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011)

19/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2011)

05/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

11/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes

11/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda substitutiva.

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

01/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Parecer recebido para publicação.

02/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/06/11 PÁG 28443 COL 01, Letra C.

03/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2011).

15/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

17/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 940/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

17/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

06/07/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).

13/07/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

10/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 192/11/PS-GSE.

08/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 853/2015, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2011 (PL nº 937, de 2007, nessa Casa), que "Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda nos programas oficiais de produção de moradia, alterando a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do idoso" e que ora encaminha para apreciação dessa Casa.

08/07/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 937/2007, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2011 (PL nº 937, de 2007, na Casa de origem), que 'Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda nos programas oficiais de produção de moradia, alterando a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 Estatuto do Idoso'.

Substitua-se o Projeto pelo seguinte:

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para regular a reserva de habitação para idoso nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos".

10/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Desenvolvimento Urbano; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

13/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial do Substitutivo do Senado Federal em avulso e no DCD de 14/07/15, PÁG 63 COL 01, Letra E.

13/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU.

14/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)

15/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 937/2007.

21/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

28/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

28/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)

06/04/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDU, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.

11/04/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o requerimento de retirada de pauta do deputado Miguel Haddad.

18/04/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)

31/01/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alex Manente, deixou de ser membro da Comissão

27/03/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO)

02/05/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDU, pelo Deputado José Nelto (PODE-GO).

•

Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal (EMS 937/2007).

08/05/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício.

10/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Nelto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

28/04/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ)

24/05/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDU, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei
nº 937, de 2007, na forma do Substitutivo do Senado Federal.

09/06/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em razão de ausência do relator.

02/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1426/2021, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA, que "Solicita a distribuição de proposição para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
".

18/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

24/11/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

06/07/2022

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Farah, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

14/08/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP)

23/04/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

O relator deixou de ser membro da Comissão.

20/06/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA)

09/10/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do PRL n. 6 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 937/2007, na forma do Substitutivo do Senado Federal.

27/11/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

08/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP)

06/10/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do PRL n. 7 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

•

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela aprovação.

08/10/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

13/10/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP).

29/10/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

O Relator, Dep. Guilherme Boulos, deixou de ser membro da Comissão

30/10/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 937/2007 Emendas apresentadas

PL 937/2007 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/05/2007

10/07/2015

18/08/2021

PL 937/2007 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 937/2007

Parecer do Relator

08/10/2009

Chico Lopes

CVO 1 CCJC => PL 937/2007

Complementação de Voto

11/05/2011

Chico Lopes

PAR 1 CCJC => PL 937/2007

Parecer de Comissão

11/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda substitutiva.

RDF 1 CCJC => PL 937/2007

Redação Final

06/07/2011

Arthur Oliveira Maia

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDU => PL 937/2007

Parecer do Relator

05/09/2007

Solange Amaral

Parecer da Relatora, Dep. Solange Amaral (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CDU => PL 937/2007

Substitutivo

05/09/2007

Solange Amaral

Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia.

PAR 1 CDU => PL 937/2007

Parecer de Comissão

26/09/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Solange Amaral (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

PRL 2 CDU => PL 937/2007

Parecer do Relator

15/10/2015

Alex Manente

Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 937/2007.

PRL 3 CDU => PL 937/2007

Parecer do Relator

06/04/2017

Alex Manente

Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.

PRL 4 CDU => PL 937/2007

Parecer do Relator

02/05/2019

José Nelto

Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal (EMS 937/2007).

PRL 5 CDU => PL 937/2007

Parecer do Relator

24/05/2021

Vinicius Farah

Parecer do Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei
nº 937, de 2007, na forma do Substitutivo do Senado Federal.

PRL 6 CDU => PL 937/2007

Parecer do Relator

09/10/2024

Cleber Verde

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 937/2007, na forma do Substitutivo do Senado Federal.

PRL 7 CDU => PL 937/2007

Parecer do Relator

06/10/2025

Guilherme Boulos

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela aprovação.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 937/2007

Parecer do Relator

09/10/2008

Paulo Rubem Santiago

Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação deste, nos termos do parecer aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

PRL 2 CSSF => PL 937/2007

Parecer do Relator

29/04/2009

Bel Mesquita

Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

PAR 1 CSSF => PL 937/2007

Parecer de Comissão

09/06/2009

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

PL 937/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CDU => PL 937/2007

Requerimento de Retirada de Pauta

27/11/2024

Toninho Wandscheer

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 937/2007

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 417/2011 => PL 633/2007

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

16/02/2011

Íris de Araújo

Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de autoria da Deputada Íris de Araújo.

REQ 1426/2021

Requerimento de Redistribuição

02/07/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Solicita a distribuição de proposição para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.