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PL 936/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Íris de Araújo - PMDB/GO |
02/05/2007 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência e casas-lares para idosos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, prioridade, aplicação de recursos, (SFH), financiamento, casa-lar, centro de convivência, idoso. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/05/2007 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/05/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Íris de Araújo (PMDB-GO). |
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21/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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23/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/05/07 PÁG 25677 COL 02. |
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25/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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04/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP) |
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06/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2007) |
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20/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/05/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Nechar |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação. |
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17/06/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Andre Zacharow. |
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23/06/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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24/06/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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23/09/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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24/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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24/09/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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29/09/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fernando Chiarelli (PDT-SP) |
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30/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 01/10/09, PÁG 54158 COL 02, Letra A. |
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01/10/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/10/2009) |
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14/10/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/10/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC) |
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09/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pela Dep. Angela Amin |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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10/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2009) |
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11/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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17/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado João Bittar. |
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23/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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28/04/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1, pelo [AUTOR!]. |
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05/05/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDU, pela Dep. Angela Amin |
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05/05/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado João Bittar. |
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02/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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02/06/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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08/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 09/06/10, PÁG 27209 COL 01, Letra B. |
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30/06/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS) |
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01/07/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010) |
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14/07/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 417/2011, pela Dep. Íris de Araújo, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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18/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-417/2011. |
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17/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011) |
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05/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/09/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo, |
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19/09/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2011) |
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29/09/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Pepe Vargas, para atualização da Legislação Orçamentária. |
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12/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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21/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA) |
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10/04/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Pedro Novais (PMDB-MA). |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA) |
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17/05/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Pedro Novais (PMDB-MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo. |
|
|
|
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14/03/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA) |
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18/03/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
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02/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB) |
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01/07/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). |
|
|
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|
• |
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo. |
|
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21/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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22/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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22/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
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|
26/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 27/08/13, PÁG 36371 COL 01, Letra C. |
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|
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10/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS) |
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11/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/09/2013) |
|
|
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|
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|
25/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
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|
|
|
|
|
22/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). |
|
|
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CDU, do Substitutivo 2 da CDU, e do Substitutivo 3 da CFT. |
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|
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS) |
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21/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). |
|
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS). |
|
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|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
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|
01/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 936/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/05/2007 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 936/2007 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 936/2007 |
Parecer do Relator |
22/10/2013 |
Alceu Moreira |
|
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CDU, do Substitutivo 2 da CDU, e do Substitutivo 3 da CFT. |
|
|
|
PRL 2 CCJC => PL 936/2007 |
Parecer do Relator |
21/11/2013 |
Alceu Moreira |
|
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS). |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDU => PL 936/2007 |
Parecer do Relator |
09/12/2009 |
Angela Amin |
|
Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CDU => PL 936/2007 |
Substitutivo |
09/12/2009 |
Angela Amin |
|
Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência e casas-lares para idosos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). |
|
|
|
VTS 1 CDU => PL 936/2007 |
Voto em Separado |
28/04/2010 |
João Bittar |
|
Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência e casas-lares para idosos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). |
|
|
|
PAR 1 CDU => PL 936/2007 |
Parecer de Comissão |
05/05/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado João Bittar..
Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
CVO 1 CDU => PL 936/2007 |
Complementação de Voto |
05/05/2010 |
Angela Amin |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CDU => PL 936/2007 |
Substitutivo |
01/06/2010 |
Angela Amin |
|
|
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 4 CFT => PL 936/2007 |
Parecer do Relator |
01/07/2013 |
Manoel Junior |
|
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CFT => PL 936/2007 |
Substitutivo |
01/07/2013 |
Manoel Junior |
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Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência e casas-lares para idosos, com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). |
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PAR 1 CFT => PL 936/2007 |
Parecer de Comissão |
21/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo. |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 936/2007 |
Parecer do Relator |
14/05/2009 |
Dr. Nechar |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CSSF => PL 936/2007 |
Parecer de Comissão |
23/09/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação. |
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PL 936/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 417/2011 => PL 633/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
16/02/2011 |
Íris de Araújo |
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Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de autoria da Deputada Íris de Araújo. |
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