Imprimir

PL 5388/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nair Xavier Lobo - PMDB/GO 20/09/2001
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinqüenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para as pessoas portadoras de deficiência física e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/2002 Despacho à CVT, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/09/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)
24/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se ao PL-21/1999.(DESPACHO INICIAL)
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
19/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 25/9/2001.
05/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CFT
Encaminhada à publicação.
05/11/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Apensação desta ao PL-21/1999.
25/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense-se esta do PL-21/1999.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Despacho à CVT, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
11/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento à CCP para publicação.
11/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
Encaminhado à CVT
12/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação de Errata no DCD de 5/3/2002.
13/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
15/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota
18/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, pela aprovação, com emenda.
12/06/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista conjunta aos Deputados Chico da Princesa e Márcio Matos.
13/06/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução de Vista (Dep. Chico da Princesa e Dep. Márcio Matos).
25/06/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de Pauta de Ofício
30/10/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de Pauta de Ofício
06/11/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de Pauta de Ofício
20/11/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado
27/11/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de Pauta pelo Relator
27/11/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. Gonzaga Patriota
11/12/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer Reformulado, Dep. Gonzaga Patriota, pela aprovação, com substitutivo.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10