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PL 5388/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nair Xavier Lobo - PMDB/GO 20/09/2001
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinqüenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para as pessoas portadoras de deficiência física e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos.
Indexação
Alteração, Lei do Passe Livre Interestadual para Pessoa Portadora de Deficiência, concessão, desconto, metade, valor, passagem aérea, pessoa portadora de deficiencia, idoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/2002 Despacho à CVT, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/09/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)
24/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se ao PL-21/1999.(DESPACHO INICIAL)
• Encaminhamento à CCP para publicação.
• Encaminhado à CCP
19/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 25/9/2001.
05/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CFT
• Encaminhada à publicação.
05/11/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
• Apensação desta ao PL-21/1999.
25/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapense-se esta do PL-21/1999.
• Encaminhamento à CCP para publicação.
• Despacho à CVT, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
• Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
11/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhamento à CCP para publicação.
11/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
• Encaminhado à CVT
12/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação de Errata no DCD de 5/3/2002.
13/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
15/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota
18/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, pela aprovação, com emenda.
12/06/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista conjunta aos Deputados Chico da Princesa e Márcio Matos.
13/06/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolução de Vista (Dep. Chico da Princesa e Dep. Márcio Matos).
25/06/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de Pauta de Ofício
30/10/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de Pauta de Ofício
06/11/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de Pauta de Ofício
20/11/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado
27/11/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de Pauta pelo Relator
27/11/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Gonzaga Patriota
11/12/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer Reformulado, Dep. Gonzaga Patriota, pela aprovação, com substitutivo.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5388/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/09/2001 apense-se ao PL-21/1999.(DESPACHO INICIAL)
25/02/2002 Despacho à CVT, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
PL 5388/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 5388/2001 Parecer do Relator 09/05/2002 Gonzaga Patriota Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, pela aprovação, com emenda.
VTS 6/2002 CVT => PL 5388/2001 Voto em Separado 18/06/2002 Márcio Matos Acrescenta dispositivo à Lei 8899/2001
PRR 1 CVT => PL 5388/2001 Parecer Reformulado 11/12/2002 Gonzaga Patriota Parecer Reformulado, Dep. Gonzaga Patriota, pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 5388/2001 Substitutivo 11/12/2002 Gonzaga Patriota Parecer Reformulado do Deputado GONZAGA PATRIOTA ao PL 5.388/2001, da Deputada Nair Xavier lobo, da CVT.
PL 5388/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 47/2001 CFT => PL 5388/2001 Requerimento 22/11/2001 Nair Xavier Lobo Solicita a inclusão do PL nº 5.388/01 na Ordem do Dia da reunião imediata da Comissão de Finanças e Tributação, em virtude do esgotamento do prazo previsto no art. 52, RICD.