Imprimir

MSC 1067/2001
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 1267/2001, TVR 1268/2001, TVR 1269/2001, TVR 1270/2001, TVR 1271/2001, TVR 1272/2001, TVR 1273/2001, TVR 1274/2001, TVR 1275/2001, TVR 1276/2001, TVR 1277/2001, TVR 1278/2001, TVR 1279/2001, TVR 1280/2001 e TVR 1281/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/10/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto
de 1º de outubro de 2001, que renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodiusão e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
26/06/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 474/2006, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão."
26/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferida a MSC 474/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, com base no inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se".
28/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, o processo de radiodifusão da TVR  1269/01, retirado em razão do deferimento da MSC 474/06.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1067/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 474/2006 => MSC 5/1997 Mensagem de Retirada de proposição 26/06/2006 Poder Executivo Solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão.