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MSC 1066/2001

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada  em: TVR 1250/2001, TVR 1251/2001, TVR 1252/2001, TVR 1253/2001, TVR 1254/2001, TVR 1255/2001, TVR 1256/2001, TVR 1257/2001, TVR 1258/2001, TVR 1259/2001, TVR 1260/2001, TVR 1261/2001, TVR 1262/2001, TVR 1263/2001, TVR 1264/2001, TVR 1265/2001 e TVR 1266/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

05/10/2001

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de19 de setembro de 2001, que renova concessão à RÁDIO BOA ESPERANÇA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Barro, Estado do Ceará.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/06/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 474/2006, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão."

26/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferida a MSC 474/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, com base no inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se".

28/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs  1251, 1252, 1255, 1256 e 1258/01, retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.