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PL 926/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 6587/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Zonta - PP/SC |
02/05/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Oeste de Santa Catarina - UFOeste e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Universidade Federal do Oeste de Santa Catarina, Estado (ente federado), Santa Catarina, estatuto, recursos orçamentários. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/09/2008 |
Deferido o REQ 3139/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL 926/07 ao PL 6.587/06 . Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 19/09/08 PÁG 42003 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/05/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Zonta (PP-SC). |
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11/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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17/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 05 07 PAG 24135 COL 01. |
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17/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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29/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC) |
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30/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2007) |
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11/06/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/09/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Edinho Bez |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação. |
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13/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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29/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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29/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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29/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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04/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) |
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05/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007) |
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07/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 08/12/07, PÁG 65274 COL 02, Letra A. |
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18/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/03/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Professor Ruy Pauletti |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela aprovação. |
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02/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Rejeitado o Parecer |
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Designado Relator do Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT) |
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• |
Parecer Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição, com encaminhamento de indicação ao Poder Executivo. |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Carlos Abicalil. O parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti, passou a constituir Voto em Separado. |
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02/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Parecer Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição, com encaminhamento de indicação ao Poder Executivo. |
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03/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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03/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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03/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À SGM o Ofício 65/08 - CEC comunicando a divergência quanto à apreciação deste. |
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09/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 926/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. |
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10/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designada Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS) |
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11/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CFT o Of. n.º 448/08/SGM/P, de 10/04/08, comunicando a trasnferência ao Plenario da apreciação deste. |
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04/09/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento nº 3139/2008, pela Comissão de Finanaças e Tributação, que "Requer apensação do Projeto de Lei nº 926/07 ao Projeto de Lei nº 6.587/06". |
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18/09/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o REQ 3139/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL 926/07 ao PL 6.587/06 . Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 19/09/08 PÁG 42003 COL 01. |
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25/09/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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05/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD 06 12 08 PAG 56479 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 926/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/05/2007 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
09/04/2008 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 926/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. |
|
|
18/09/2008 |
Deferido o REQ 3139/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL 926/07 ao PL 6.587/06 . Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 19/09/08 PÁG 42003 COL 01. |
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PL 926/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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VTS 1 CE => PL 926/2007 |
Voto em Separado |
24/03/2008 |
Professor Ruy Pauletti |
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Parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela aprovação. |
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PRV 1 CE => PL 926/2007 |
Parecer Vencedor |
02/04/2008 |
Carlos Abicalil |
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Parecer Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição, com encaminhamento de indicação ao Poder Executivo.
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PAR 1 CE => PL 926/2007 |
Parecer de Comissão |
02/04/2008 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Carlos Abicalil. O parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição, com encaminhamento de indicação ao Poder Executivo. |
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CTASP => PL 926/2007 |
Parecer do Relator |
06/09/2007 |
Edinho Bez |
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Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação. |
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PAR 1 CTASP => PL 926/2007 |
Parecer de Comissão |
13/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação. |
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PL 926/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3139/2008 => PL 6587/2006 |
Requerimento de Apensação |
03/09/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Requer apensação do Projeto de Lei nº 926/07 ao Projeto de Lei nº 6.587/06. |
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