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SBT 1 CE => PL 5277/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 5277/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ariosto Holanda - PSB/CE 02/05/2007
Ementa
Altera o art. 23 da Lei nº 10.741, de 01º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Garante ao idoso entrada gratuita em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
Indexação
Alteração, Estatuto do Idoso, gratuidade, ingresso, evento, natureza artística, atividade cultural, atividade, esportiva, lazer, comprovação, idade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Ariosto Holanda
Tramitação
Data Andamento
02/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Ariosto Holanda