REQ 2/2007 PEC27200

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Wilson - PT/GO

02/05/2007

Ementa

Solicita sejam convidados o Ministério das Relações Exteriores, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Celso Amorim ou representante, Sr. Roberto Antonio Buzzato, Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB Nacional e membros do movimento "Brasileirinhos Apátridas".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/05/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 272-A, de 2000, que "dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro". (PEC27200)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/05/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ 2/2007 PEC27200, pelo Dep. Pedro Wilson, que "solicita sejam convidados o Ministério das Relações Exteriores, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Celso Amorim ou representante, Sr. Roberto Antonio Buzzato, Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB Nacional e membros do movimento "Brasileirinhos Apátridas"."

03/05/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado