REQ 859/2007 => PEC 445/2005

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 445/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lobbe Neto - PSDB/SP

02/05/2007

Ementa

Solicita o desarquivamento da PEC nº 445, de 2005 que "Acrescenta o § 5º ao artigo 31 da CF

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PEC 445/2005. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 10 05 07 PAG 22127 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/05/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).

09/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PEC 445/2005. Oficie-se e, após, publique-se.

DCD 10 05 07 PAG 22127 COL 01.