| REQ 56/2007 CSSF | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Geraldo Thadeu - PPS/MG e outros | 27/04/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer seja convidado o Exmo. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Paulo Bernardo Silva para debater a regulamentação da Emenda Constitucional n° 29/2000. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 03/05/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Retirado de pauta pelo autor. Foi acatada pelo Plenário, sugestão para incluir um representande do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na Audiência Pública prevista para o dia 22/05, que discutirá a aplicação da Emenda Constitucional 29 de 2000. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 27/04/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 56/2007 CSSF, pelo Dep. Geraldo Thadeu e outros, que "requer seja convidado o Exmo. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Paulo Bernardo Silva para debater a regulamentação da Emenda Constitucional n° 29/2000." | ||||||||||||||||||||
| 03/05/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pelo autor. Foi acatada pelo Plenário, sugestão para incluir um representande do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na Audiência Pública prevista para o dia 22/05, que discutirá a aplicação da Emenda Constitucional 29 de 2000. | ||||||||||||||||||||