REQ 59/2007 CDHM

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Couto - PT/PB e outros

25/04/2007

Ementa

Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para verificar e analisar o cumprimento e aplicação da Lei nº 11.108, de abril de 2005, que obriga o governo a permitir a presença de um acompanhante escolhido pela gestante na sala de parto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/05/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/04/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Apresentação do REQ 59/2007 CDHM, pelo Dep. Luiz Couto e outros, que "requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para verificar e analisar o cumprimento e aplicação da Lei nº 11.108, de abril de 2005, que obriga o governo a permitir a presença de um acompanhante escolhido pela gestante na sala de parto."

02/05/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado