SBT 1 CCJC => PL 2430/2003

Substitutivo

Acessória de:

PL 2430/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM/BA

26/04/2007

Ementa

Altera a redação do art. 10 da Lei n.º 6.815, de 19 de agosto de 1980.

Explicação da Ementa

Dispensa do visto de turista o cidadão dos Estados Unidos, Canadá, Japão, Austrália, Nova Zelândia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto

Tramitação

Data

Andamento

26/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto