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SBT 1 CCJC => PL 2430/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 2430/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM/BA 26/04/2007
Ementa
Altera a redação do art. 10 da Lei n.º 6.815, de 19 de agosto de 1980.
Explicação da Ementa
Dispensa  do visto de turista o cidadão dos Estados Unidos, Canadá, Japão, Austrália, Nova Zelândia.
Indexação
Alteração, Estatuto dos Estrangeiros, dispensa, exigência, visto de turista, cidadão, país estrangeiro, Estados Unidos da América, Canadá, Japão, Austrália, Nova Zelândia, relevância, turismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto
Tramitação
Data Andamento
26/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto