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PL 914/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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João Bittar - DEM/MG |
26/04/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre as provas de títulos dos concursos para acesso a cargos e empregos públicos. |
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Explicação da Ementa |
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Garante ao candidato de concurso públio, nas provas de títulos, pontuação de forma proporcional ao tempo dedicado a trabalhos voluntários. |
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Indexação |
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Garantia, pontuação, candidato, concurso público, concurso de títulos, comprovação, trabalho, voluntário, prestação de serviço à comunidade. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/04/2010 |
[Novo Despacho: CTASP, CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinário]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
DCD de 29/06/13 PÁG 27254 COL 01. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 914/2007 (2) |
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PL 1306/2007; PL 4950/2009 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/04/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Bittar (DEM-MG). |
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09/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-252/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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10/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/5/07 PÁG 22537 COL 02. |
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24/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento nº 5934 de 2009,pelo Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) que solicita a desapensação do PL nº 4.109, de 2008. |
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14/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EXARADA NO REQ 5934/09: "... 1- Apensem-se os Projetos de Lei 1306/07 e 4950/09 ao Projeto de Lei 914/07, nos termos do art. 142, parágrafo único c/c o art. 143, inciso II, alínea "b", do RICD; 2- Distribua-se o Projeto de Lei 914/07 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania. [Novo Despacho: CTASP, CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinário]...."
DCD de 15/04/10 PÁG 15032 COL 01. |
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• |
[Novo Despacho: CTASP, CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinário]. |
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27/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-1306/2007, PL-4950/2009 apensadas. |
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29/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB) |
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30/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2010) |
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12/05/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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22/12/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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04/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-603/2011.
DCD de 05/03/11 PÁG 10810 COL 01. |
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05/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ) |
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06/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2011) |
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26/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). |
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Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela rejeição deste e dos PLs nºs 1.306/2007 e 4.950/2009, apensados. |
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05/10/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eudes Xavier. |
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18/04/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5004/2012, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 914, de 2007, com o Projeto de Lei nº 692, de 2011". |
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08/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ n. 5.004/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido contido no Requerimento n. 5.004/2012, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 692/2011 ao PL n. 914/2007. Publique-se. Oficie-se.". |
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04/07/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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05/06/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Vista ao Deputado Assis Melo. |
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11/06/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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12/06/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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13/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1306/2007, PL-4950/2009 apensadas. |
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13/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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17/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP |
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17/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 18/06/13 PÁG 24842 COL 02., Letra A. |
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18/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/06/2013). |
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27/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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28/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
DCD de 29/06/13 PÁG 27254 COL 01. |
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18/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 914/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/05/2007 |
Apense-se à(ao) PL-252/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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14/04/2010 |
[Novo Despacho: CTASP, CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinário].
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PL 914/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 914/2007 |
Parecer do Relator |
16/08/2011 |
Andreia Zito |
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Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela rejeição deste e dos PLs nºs 1.306/2007 e 4.950/2009, apensados. |
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PAR 1 CTASP => PL 914/2007 |
Parecer de Comissão |
12/06/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela rejeição deste e dos PLs nºs 1.306/2007 e 4.950/2009, apensados. |
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PL 914/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 5004/2012 => PL 914/2007 |
Requerimento de Apensação |
18/04/2012 |
Darcísio Perondi |
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Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 914, de 2007, com o Projeto de Lei nº 692, de 2011. |
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