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PL 912/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 26/04/2007
Ementa
Regulamenta a profissão de Arqueólogo e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação, exercício profissional, profissão, Arqueólogo, requisitos, diploma, bacharel,  Arqueologia, curso de pós-graduação, curso de mestrado, curso de doutorado,
competência, criação, Conselho Regional, Conselho Federal, composição, direitos autorais, projeto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/05/2007 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/04/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
15/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no  DCD 19 05 07 PAG 24447 COL 02.
21/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
29/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
30/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2007)
11/06/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/09/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho
• Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
29/05/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
10/09/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
07/10/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP)
25/11/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Cláudio Magrão
26/11/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP) para correção do parecer.
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Cláudio Magrão
• Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP), pela aprovação, com emendas.
23/04/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
09/06/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CTASP, pela Dep. Andreia Zito
• Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação, com emendas.
21/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Vista conjunta aos Deputados Fernando Nascimento e Pedro Henry.
27/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo de Vista Encerrado
03/11/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Pedro Henry
04/11/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicentinho, Manuela D'ávila e Roberto Santiago, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Henry.
11/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
11/11/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
12/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 13/11/09 PAG 63787 COL 01. Letra A.
19/11/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
20/11/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2009)
10/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
30/03/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 355/2011, pela Dep. Sandra Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-355/2011.
22/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011)
06/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/10/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).
• Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela incompatibilidade financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas das emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
01/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
22/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).
• Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela incompatibilidade financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas das emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
30/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
13/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Stédile.
17/10/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
31/10/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento dos deputados Afonso Florence e Pauderney Avelino.
08/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para reexame.
10/06/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 912/2007    Emendas apresentadas
PL 912/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/05/2007 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 912/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 912/2007 Parecer do Relator 19/10/2011 José Guimarães Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela incompatibilidade financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas das emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
PRL 2 CFT => PL 912/2007 Parecer do Relator 22/03/2012 José Guimarães Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela incompatibilidade financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas das emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 912/2007 Parecer do Relator 04/09/2007 Vicentinho Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
PRL 2 CTASP => PL 912/2007 Parecer do Relator 25/11/2008 Cláudio Magrão Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão (pendente de análise)
PRL 3 CTASP => PL 912/2007 Parecer do Relator 26/11/2008 Cláudio Magrão Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP), pela aprovação, com emendas.
PRL 4 CTASP => PL 912/2007 Parecer do Relator 09/06/2009 Andreia Zito Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação, com emendas.
VTS 1 CTASP => PL 912/2007 Voto em Separado 03/11/2009 Pedro Henry "Regulamenta a profissão de arqueólogo e dá outras providências."
PAR 1 CTASP => PL 912/2007 Parecer de Comissão 04/11/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicentinho, Manuela D'ávila e Roberto Santiago, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Henry..
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação, com emendas.
PL 912/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 355/2011 => PL 235/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 15/02/2011 Sandra Rosado Requer o desarquivamento de proposições