Imprimir

SBT 1 CAPADR => PL 454/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 454/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edio Lopes - PMDB/RR 26/04/2007
Ementa
Altera o art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Reduz a tributação da maçã e sucos de frutas.
Indexação
Alteração, Legislação Tributária Federal, redução, contribuição social, (PIS-PASEP), (COFINS), incidência, maçã, suco natural, fruta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/04/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Edio Lopes
Tramitação
Data Andamento
26/04/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Edio Lopes