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RIC 311/2007
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Talmir - PV/SP 26/04/2007
Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre os abortos realizados e atendidos pelo SUS, motivados por estupro e Risco de Vida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2007 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação Inicial. DCD 08 05 07 PAG 21556 COL 02.
09/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/04/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP).
30/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
04/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.
07/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
07/05/2007 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação Inicial. DCD 08 05 07 PAG 21556 COL 02.
09/05/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 769/2007, ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
Prazo para Resposta Externas (de 10/05/2007 a 09/06/2007)
09/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/07/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1391/GM, de 19/7/07, do Ministério da Saúde
09/08/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1638/2007