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PL 899/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 26/04/2007
Ementa
Institui o Dia da Tolerância e Respeito entre os Povos, em reconhecimento ao genocídio praticado contra o povo armênio.
Explicação da Ementa
A ser comemorado no dia 24 de abril.
Indexação
Criação, Dia da Tolerância e Respeito entre os Povos, reconhecimento, genocídio, população, país estrangeiro, Armênia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/06/2007 Deferido o Requerimento de Redistribuição, REQ 1205/07, conforme seguinte despacho: "Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 899/2007, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, devendo manifestar-se antes da Comissão de Educação e Cultura. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 30 06 07 PAG 33561 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/04/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
11/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 05 07 PAG 24130 COL 02.
17/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
12/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO)
13/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2007)
21/06/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 1205/2007, pelo Vieira da Cunha (Pres. da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional), que solicita a inclusão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na relação das Comissões que apreciarão o  Projeto de Lei  n.º 899/2007.
28/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento de Redistribuição, REQ 1205/07, conforme seguinte despacho: "Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 899/2007, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, devendo manifestar-se antes da Comissão de Educação e Cultura. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 30 06 07 PAG 33561 COL 02.
04/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CEC o Memorando nº 156/07 - COPER solicitando a devolução deste.
10/07/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução à CCP
13/07/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
08/08/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF)
09/08/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2007)
22/08/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/11/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Augusto Carvalho
• Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF), pela aprovação.
28/11/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Retirado de pauta de Ofício.
12/12/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Retirado de pauta de Ofício.
19/12/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Vista ao Deputado Arnon Bezerra.
07/02/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Prazo de Vista Encerrado
17/06/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CREDN, pelo Dep. Arnon Bezerra
26/08/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Retirada do Parecer pelo Relator.
• Designado Relator, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE)
02/09/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 3132/2008, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que "Requer que seja encaminhado à Comissão seguinte o Projeto de Lei 899/2007".
18/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• O REQ 3132/08 recebeu o seguinte despacho: "Assinalo o prazo adicional de 10 (dez) sessões à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para apreciação do Projeto de Lei 899/07. Oficie-se. Publique-se."
DCD de 19/09/08 PÁG 42002 COL 02.
07/10/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n° 3173, de 2008, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 899, de 2007.
14/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado, o PL 899/07, em face do deferimento do requerimento REQ 3173/2008, nos termos do artigo 104, caput, e 114, inciso VII, do RICD  
DCD de 15/10/08 PÁG 43384 COL 01.
22/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memo n.º 269/08 à CREDN solicitando a devolução deste, em razão de retirada.
18/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-132/2011porque foi retirado pelo Autor.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 899/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/05/2007 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
29/06/2007 Deferido o Requerimento de Redistribuição, REQ 1205/07, conforme seguinte despacho: "Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 899/2007, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, devendo manifestar-se antes da Comissão de Educação e Cultura. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 30 06 07 PAG 33561 COL 02.
PL 899/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1205/2007 => PL 899/2007 Requerimento de Redistribuição 21/06/2007 Vieira da Cunha - Pres. da CREDN Requer a inclusão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na relação das Comissões que apreciarão o  Projeto de Lei  n.º 899/2007.
REQ 3132/2008 => PL 899/2007 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 02/09/2008 Arnaldo Faria de Sá Requer que seja encaminhado à Comissão seguinte o Projeto de Lei 899/2007.
REQ 3173/2008 => PL 899/2007 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 07/10/2008 Arnaldo Faria de Sá Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 899, de 2007.
REQ 132/2011 => PL 294/1995 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Arnaldo Faria de Sá "Solicita o desarquivamento de proposições de autoria e outras."