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TVR 1254/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 701/2003
Origem: MSC 1066/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/10/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto
de 19 de setembro de 2001, que renova concessão à Rádio Alvorada de Quirinópolis Ltda, para explorar,  a partir de 8 de agosto de 1996,  pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.
Indexação
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Quirinópolis, (GO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
09/10/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 701/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
09/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
19/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 10/10/2001.
05/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
05/02/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
13/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Vander Loubet
02/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vander Loubet
Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet, pela aprovação.
10/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
15/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 701/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1254/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/10/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 1254/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1254/2001 Parecer do Relator 02/09/2003 Vander Loubet Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1254/2001 Parecer de Comissão 10/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet, pela aprovação.