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PPP 1 MPV35607 => MPV 356/2007

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 356/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Rocha - PR/BA

26/04/2007

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 e 3; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição da Emenda de nº 2.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/04/2007

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 e 3; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição da Emenda de nº 2.

Tramitação

Data

Andamento

26/04/2007

Plenário (PLEN)

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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 e 3; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição da Emenda de nº 2.