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PL 894/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Souza - PP/AM |
26/04/2007 |
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Ementa |
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Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que "altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências". |
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Explicação da Ementa |
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Concede benefício fiscal com redução de cem por cento do imposto sobre a renda, e adicionais não restituíveis, calculados com base no lucro da exploração, de projetos já aprovados na área da Sudam e Sudene, até o ano de 2023. |
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Indexação |
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Alteração, Medida Provisória, Legislação Tributária Federal, aumento, prazo, percentual, incentivo fiscal, redução Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), base de cálculo, lucro, exploração, pessoa jurídica, aprovação, projeto (administração), instalação, ampliação, modernização, diversificação, setor, prioridade, Poder Executivo, desenvolvimento regional, área, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene),Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), benefício fiscal, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/05/2007 |
Às Comissões
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/07/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 04/07/08 PÁG 31342 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/04/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Souza (PP-AM). |
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11/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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17/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 05 07 PAG 24129 COL 01. |
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17/05/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Recebimento pela CAINDR. |
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23/05/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM) |
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24/05/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2007) |
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05/06/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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22/08/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pela Dep. Rebecca Garcia |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela aprovação, com substitutivo. |
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29/08/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2007) |
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06/09/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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12/09/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Vista ao Deputado José Guimarães. |
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17/09/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Prazo de Vista Encerrado |
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09/10/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Retirado de pauta pelo autor. |
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17/10/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Aprovado o Parecer |
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25/10/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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25/10/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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25/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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30/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD 31 10 07 PAG 58585 COL 01, Letra A. |
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31/10/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 1944 de 2007, pelo Deputado Edson Duarte (PV-BA), que requer a apreciação, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS - do Projeto de Lei nº 894/2007. |
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19/11/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento de Redistribuição, Req. 1944/07. onforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, uma vez que a proposição foi distribuída nos termos regimentais.Publique-se. Oficie-se."
DCD de 20/11/07 PÁG 61819 COL 01. |
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12/12/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rocha Loures (PMDB-PR) |
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13/12/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/12/2007) |
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12/02/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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08/05/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Rodrigo Rocha Loures |
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Parecer do relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. |
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04/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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05/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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05/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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16/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/06/08, PÁG 27351 COL 01, Letra B. |
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16/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/06/2008). |
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02/07/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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03/07/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 04/07/08 PÁG 31342 COL 01. |
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12/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 894/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/05/2007 |
Às Comissões
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 894/2007 Pareceres apresentados |
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|
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CINDRA => PL 894/2007 |
Parecer do Relator |
22/08/2007 |
Rebecca Garcia |
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Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CINDRA => PL 894/2007 |
Substitutivo |
22/08/2007 |
Rebecca Garcia |
|
Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que "altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências". |
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|
PAR 1 CINDRA => PL 894/2007 |
Parecer de Comissão |
17/10/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PL 894/2007 |
Parecer do Relator |
08/05/2008 |
Rodrigo Rocha Loures |
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Parecer do relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. |
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PAR 1 CFT => PL 894/2007 |
Parecer de Comissão |
04/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. |
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PL 894/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1944/2007 => PL 894/2007 |
Requerimento de Redistribuição |
31/10/2007 |
Edson Duarte |
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Requer a apreciação, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS - do Projeto de Lei nº 894/2007. |
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