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MSC 1046/2001
Mensagem
Situação:
Transformada  em: TVR 1233/2001 e TVR 1234/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 01/10/2001
Ementa
Submete à apreciação do CN o ato constante da Portaria nº 773, de 2000, que renova permissão à Rádio Cidade Ternura Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de tatuí - SP.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo.
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP.