Imprimir

PL 885/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 280/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elismar Prado - PT/MG 25/04/2007
Ementa
Institui meia-entrada para estudantes e jovens com idade inferior a 21 anos nos locais que menciona e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/07/2007 Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1196/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Apensem-se os Projetos de Lei n. 885/07, n. 1007/07 e n. 1259/07 ao Projeto de Lei n. 280/07. Apense-se o Projeto de Lei n. 280/07 (e seus apensados, os Projetos de Lei n. 885/07, n. 1007/07 e n. 1259/07) ao Projeto de Lei n. 4529/04, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD 02 08 07 PAG 37719 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 885/2007 (3)
PL 1604/2007 (2), PL 4502/2008, PL 874/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Elismar Prado (PT-MG).
04/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4529/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/05/07 PÁG 21713 COL 02.
16/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1007/2007.
14/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1259/2007.
20/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 1196, de 2007, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4529/2004, 1007/2007, 885/2007, 280/2007 e 1259/2007.
18/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1196/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Apensem-se os Projetos de Lei n. 885/07, n. 1007/07 e n. 1259/07 ao Projeto de Lei n. 280/07. Apense-se o Projeto de Lei n. 280/07 (e seus apensados, os Projetos de Lei n. 885/07, n. 1007/07 e n. 1259/07) ao Projeto de Lei n. 4529/04, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD 02 08 07 PAG 37719 COL 01.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1604/2007.
05/10/2011 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário (PL 4529/2004).
01/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo