REQ 54/2007 CSSF

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria do Rosário - PT/RS e outros

25/04/2007

Ementa

Solicita que seja realizada reunião de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para verificar e analisar o cumprimento e aplicação da Lei nº 11.108, sancionada em abril de 2005, que obriga o governo a permitir a presença de um acompanhante escolhido pela gestante na sala de parto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por unanimidade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do REQ 54/2007 CSSF, pela Dep. Maria do Rosário e outros, que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para verificar e analisar o cumprimento e aplicação da Lei nº 11.108, sancionada em abril de 2005, que obriga o governo a permitir a presença de um acompanhante escolhido pela gestante na sala de parto."

03/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por unanimidade