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PL 844/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lelo Coimbra - PMDB/ES |
25/04/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde e do Serviço Social da Saúde. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/05/2007 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/04/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). |
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09/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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15/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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15/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/07 PÁG 23242 COL 02. |
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14/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ) |
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15/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2007) |
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03/07/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do REQ 123/2007 CSSF, pelo Dep. Simão Sessim, que "requer Audiência Pùblica para debater PL 844/2007" |
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17/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Aprovado requerimento n. 123/2007 do Sr. Simão Sessim que requer Audiência Pùblica para debater PL 844/2007 |
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16/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7055/2010, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a reconstituição do PL 844/2007, de autoria do Sr. Lelo Coimbra". |
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21/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 7055/10, conforme o seguinte despacho: DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto de Lei n. 844, de 2007. Publique-se.
DCD de 22/06/10 PÁG 29501 COL 01. |
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22/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CSSF o PL 844/2007, reconstituído. |
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22/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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22/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7106/2010, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requer retirada do Projeto de Lei n. 844 de 2007". |
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25/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado, em face do deferimento do REQ 7106/2010, nos termos do artigo 104, c/c o art. 114, VII, do RICD.
DCD de 29/06/10 PÁG 30560 COL 01. |
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29/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 162/10 à CSSF solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. |
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30/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolução à CCP |
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11/08/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 178/10 ao Arquivo. |
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