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PL 844/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lelo Coimbra - PMDB/ES |
25/04/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde e do Serviço Social da Saúde. |
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Indexação |
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Competência, Confederação Nacional de Saúde, criação, Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde, Serviço Social da Saúde, aplicação de recursos, promoção social, trabalhador, serviço de saúde, administração, escola de aprendizagem, centro de treinamento, formação profissional, direção, Conselho Nacional, Conselho Regional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/05/2007 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/04/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). |
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09/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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15/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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15/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/07 PÁG 23242 COL 02. |
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14/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ) |
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15/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2007) |
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03/07/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do REQ 123/2007 CSSF, pelo Dep. Simão Sessim, que "requer Audiência Pùblica para debater PL 844/2007" |
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17/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Aprovado requerimento n. 123/2007 do Sr. Simão Sessim que requer Audiência Pùblica para debater PL 844/2007 |
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16/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7055/2010, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a reconstituição do PL 844/2007, de autoria do Sr. Lelo Coimbra". |
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21/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 7055/10, conforme o seguinte despacho: DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto de Lei n. 844, de 2007. Publique-se.
DCD de 22/06/10 PÁG 29501 COL 01. |
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22/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CSSF o PL 844/2007, reconstituído. |
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22/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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22/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7106/2010, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requer retirada do Projeto de Lei n. 844 de 2007". |
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25/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado, em face do deferimento do REQ 7106/2010, nos termos do artigo 104, c/c o art. 114, VII, do RICD.
DCD de 29/06/10 PÁG 30560 COL 01. |
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29/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Memorando n.º 162/10 à CSSF solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. |
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30/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolução à CCP |
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11/08/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Memorando n.º 178/10 ao Arquivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 844/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/05/2007 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 844/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 123/2007 CSSF => PL 844/2007 |
Requerimento |
04/10/2007 |
Simão Sessim |
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Requer Audiência Pùblica para debater PL 844/2007 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 7055/2010 => PL 844/2007 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
16/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Requer a reconstituição do PL 844/2007, de autoria do Sr. Lelo Coimbra. |
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REQ 7106/2010 => PL 844/2007 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
22/06/2010 |
Lelo Coimbra |
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Requer retirada do Projeto de Lei n. 844 de 2007. |
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