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PL 838/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcos Montes - DEM/MG |
25/04/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do orientador educacional nas instituições públicas de educação básica. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, escola pública, educação pré-escolar, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, contratação, profissional de educação, Orientador Educacional, orientação educacional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/05/2007 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/04/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Montes (DEM-MG). |
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09/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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11/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/5/07 PÁG 22902 COL 01. |
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11/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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17/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT) |
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18/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007) |
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30/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL-2238/2007. |
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09/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição do Projeto de Lei nº 838/07 e do PL nº 2.238/07, apensado. |
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14/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Vinícius Carvalho, autor do PL 2.238/07, apensado. |
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12/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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19/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP). |
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• |
Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados João Oliveira e Jorginho Maluly. |
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02/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado João Oliveira. |
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14/05/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil |
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14/05/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiu a Matéria o Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS). |
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• |
Parecer Reformulado, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação deste, e do PL 2238/2007, apensado, com substitutivo. |
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• |
Aprovado o Parecer Reformulado, pela aprovação do Projeto de Lei nº 838/07 e do PL nº 2.238/07, apensado, com Substitutivo, contra o voto do Deputado Gastão Vieira. Apresentou voto em separado a Deputada Nilmar Ruiz. |
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14/05/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Parecer Reformulado, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 838/07 e do PL nº 2238/07, apensado, com substitutivo. |
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15/05/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2238/2007 apensada. |
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05/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 06/06/08, PÁG 25683 COL 02, Letra A. |
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19/06/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ) |
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20/06/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/06/2008) |
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03/07/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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13/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 415/2011, pelo Dep. Marcos Montes, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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18/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-415/2011. |
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26/04/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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04/05/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC) |
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05/05/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011) |
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26/05/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PSDB-SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 2238/2007, apensado, com substitutivos, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda substitutiva. |
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03/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/08/2011) |
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16/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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23/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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25/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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30/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 01/12/11 PÁG 64472 COL 01, Letra B. |
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01/12/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2011). |
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14/12/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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16/12/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 2153/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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20/12/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pel a CCJC, com a proposição PL-2238/2007 apensada. |
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09/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB) |
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• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). |
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28/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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04/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 101/12/PS-GSE. |
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10/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desapensação do PL 2.238/2007 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
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30/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 838/2007 Emendas apresentadas |
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PL 838/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
|
|
09/05/2007 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
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|
PL 838/2007 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 838/2007 |
Parecer do Relator |
02/08/2011 |
Jorginho Mello |
|
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 2238/2007, apensado, com substitutivos, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda substitutiva. |
|
|
|
SBT 1 CCJC => PL 838/2007 |
Substitutivo |
02/08/2011 |
Jorginho Mello |
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do orientador educacional nas instituições públicas de educação básica. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 838/2007 |
Parecer de Comissão |
23/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 2238/2007, apensado, com substitutivos, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda substitutiva. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 838/2007 |
Redação Final |
09/03/2012 |
Luiz Couto |
|
|
|
|
|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 838/2007 |
Parecer do Relator |
09/11/2007 |
Carlos Abicalil |
|
Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição do Projeto de Lei nº 838/07 e do PL nº 2.238/07, apensado. |
|
|
|
VTS 1 CE => PL 838/2007 |
Voto em Separado |
02/04/2008 |
Nilmar Ruiz |
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do orientador educacional nas instituições
públicas de educação básica.
|
|
|
|
PRR 1 CE => PL 838/2007 |
Parecer Reformulado |
14/05/2008 |
Carlos Abicalil |
|
Parecer Reformulado, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 838/07 e do PL nº 2238/07, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
CVO 1 CE => PL 838/2007 |
Complementação de Voto |
14/05/2008 |
Carlos Abicalil |
|
Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação deste, e do PL 2238/2007, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
CVO 2 CE => PL 838/2007 |
Complementação de Voto |
14/05/2008 |
Carlos Abicalil |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação deste, e do PL 2238/2007, apensado. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 838/2007 |
Parecer de Comissão |
14/05/2008 |
Comissão de Educação e Cultura |
|
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Gastão Vieira, apresentou voto em separado a Deputada Nilmar Ruiz..
Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação deste, e do PL 2238/2007, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
PRR 2 CE => PL 838/2007 |
Parecer Reformulado |
14/05/2008 |
Carlos Abicalil |
|
Parecer Reformulado, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação deste, e do PL 2238/2007, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CE => PL 838/2007 |
Substitutivo |
14/05/2008 |
Carlos Abicalil |
|
p |
|
|
|
SBT 2 CE => PL 838/2007 |
Substitutivo |
14/05/2008 |
Carlos Abicalil |
|
p |
|
|
|
SBT 3 CEC => PL 838/2007 |
Substitutivo |
15/05/2008 |
Carlos Abicalil |
|
p |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 838/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 415/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
16/02/2011 |
Marcos Montes |
|
Desarquivamento de proposições. |
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