| REQ 821/2007 => PL 573/1995 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 573/1995 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Wellington Fagundes - Pres. da CDEIC - PR/MT | 25/04/2007 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 573/1995, do Sr. Júlio Redecker, que "dispõe sobre o certificado de garantia de quilometragem rodada de pneus novos para carros de passeio e dá outras providências" no sentido de que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 10/05/2007 | Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 573/95, para determinar a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Defesa do Consumidor. (NOVO DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54) - Art. 24, II - Rito de tramitação: ordinária.) Publique-se. Oficie-se. DCD de 11/5/07 PÁG 22554 COL 01. |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 10/05/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 573/95, para determinar a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Defesa do Consumidor. (NOVO DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54) - Art. 24, II - Rito de tramitação: ordinária.) Publique-se. Oficie-se. DCD de 11/5/07 PÁG 22554 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 25/04/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Req nº 821/07 do Dep. Wellington Fagundes - Pres. da CEDEIC que solicita a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 573/1995. | |||||||||||||||||||||||
| 10/05/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 573/95, para determinar a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Defesa do Consumidor. (NOVO DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54) - Art. 24, II - Rito de tramitação: ordinária.) Publique-se. Oficie-se. DCD de 11/5/07 PÁG 22554 COL 01. |
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