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PFC 15/2007 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Abelardo Lupion - DEM/PR |
25/04/2007 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, fiscalize o Ministério da Fazenda, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Agência Nacional de Águas - ANA, bem como as empresas do setor privado fornecedoras de insumos e defensivos, para avaliar os custos de produção para o setor agropecuário e elevação de preços dos produtos utilizados na produção agropecuária, inclusive combustíveis e afins, energia elétrica e taxas de juros incidentes sobre financiamentos rurais, todos que serão utilizados na implantação da safra 2007/2008. |
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Indexação |
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Proposta, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, fiscalização, Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Águas (ANA) (2000-2020), empresa, fornecimento, insumo, defensivo agrícola, avaliação, custo de produção, aumento, preço, produto agrícola, produção agropecuária, safra. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/05/2007 |
À Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/04/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Abelardo Lupion (DEM-PR). |
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03/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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04/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 05 07 PAG 21139 COL 02. |
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08/05/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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10/05/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) |
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20/12/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CAPADR, pelo Dep. Ronaldo Caiado |
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• |
Relatório Prévio, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), pela implementação. |
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12/03/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), pelo provimento, com emenda. |
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Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio com Complementação de Voto. |
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12/03/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) |
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21/05/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 4847/2009, pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que requer a reconstituição da PFC 15, de 2007, de autoria do Deputado Abelardo Lupion |
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27/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 4847/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle nº 15/2007. Publique-se". |
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03/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CAPADR a PFC n.º 15/07, reconstituída. |
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04/06/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Devolvida sem Manifestação. |
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02/08/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (DEM-SC) |
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09/08/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do Relatório Final n. 1 CAPADR, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC). |
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Relatório Final, Dep. Onofre Santo Agostini (DEM-SC), pelo arquivamento. |
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17/08/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Aprovado por Unanimidade o parecer pelo arquivamento. |
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25/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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02/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 03/09/11, PÁG 47669 COL 01, Letra A. |
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31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 15/2007 Emendas apresentadas |
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PFC 15/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/05/2007 |
À Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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PFC 15/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CAPADR => PFC 15/2007 |
Relatório Prévio |
20/12/2007 |
Ronaldo Caiado |
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Relatório Prévio, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), pela implementação. |
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CVO 1 CAPADR => PFC 15/2007 |
Complementação de Voto |
12/03/2008 |
Ronaldo Caiado |
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Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), pelo provimento, com emenda. |
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RLF 1 CAPADR => PFC 15/2007 |
Relatório Final |
09/08/2011 |
Onofre Santo Agostini |
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Relatório Final, Dep. Onofre Santo Agostini (DEM-SC), pelo arquivamento. |
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PAR 1 CAPADR => PFC 15/2007 |
Parecer de Comissão |
17/08/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Aprovado por Unanimidade o parecer pelo arquivamento..
Relatório Final, Dep. Onofre Santo Agostini (DEM-SC), pelo arquivamento. |
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PFC 15/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4847/2009 => PFC 15/2007 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
21/05/2009 |
Ronaldo Caiado |
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Requer a reconstituição da PFC 15, de 2007, de autoria do Deputado Abelardo Lupion |
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