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REQ 46/2001 CME
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Sérgio - PT/RJ 18/10/2001
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente do PROCON do Distrito Federal, o Secretário Estadual de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro e também com o Presidente do IDEC, para prestarem esclarecimentos sobre a responsabilidades e direitos dos consumidores. no ressarcimento por avaria causada em aparelhos elétricos devido a bruscas variações de tensão na rede
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/10/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Luiz Sérgio (PT-RJ)
24/10/2001 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado