MSC 1025/2001

Mensagem

Situação:

Transformada em: TVR 1197/2001, TVR 1198/2001, TVR 1199/2001, TVR 1200/2001, TVR 1201/2001, TVR 1202/2001, TVR 1203/2001, TVR 1204/2001, TVR 1205/2001, TVR 1206/2001, TVR 1207/2001, TVR 1208/2001, TVR 1209/2001 e TVR 1210/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

25/09/2001

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nlacional , acompanhadas de exposições de motivos do senhor Ministro de Estado das Comunicações, renovações de permissão para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos e entidades:

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/09/2001

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/09/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

26/06/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 474/2006, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão."

26/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferida a MSC 474/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, com base no inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se".

28/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, o processo de radiodifusão da TVR 1204/01, retirado em razão do deferimento da MSC 474/06.