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MSC 1025/2001
Mensagem
Situação:
Transformada  em: TVR 1197/2001, TVR 1198/2001, TVR 1199/2001, TVR 1200/2001, TVR 1201/2001, TVR 1202/2001, TVR 1203/2001, TVR 1204/2001, TVR 1205/2001, TVR 1206/2001, TVR 1207/2001, TVR 1208/2001, TVR 1209/2001 e TVR 1210/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/09/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nlacional , acompanhadas de exposições de motivos do senhor Ministro de Estado das Comunicações, renovações de permissão para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos e entidades:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/09/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/09/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
26/06/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 474/2006, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão."
26/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferida a MSC 474/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, com base no inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se".
28/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, o processo de radiodifusão da TVR 1204/01, retirado em razão do deferimento da MSC 474/06.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1025/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 474/2006 => MSC 5/1997 Mensagem de Retirada de proposição 26/06/2006 Poder Executivo Solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão.