| PAR 1 CCJR => PDC 436/1997 | |||||||||||
| Parecer de Comissão | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PDC 436/1997 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | 17/10/2001 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexandre Cardoso, Jarbas Lima, Fernando Coruja, José Genoíno, Wagner Salustiano, Bispo Wanderval, José Dirceu e José Roberto Batochio, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh e José Genoíno. Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição deste e do PDC 437/97, apensado. |
|||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
| . | . | ||||||||||