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REQ 41/2001 CFT
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlito Merss - PT/SC 18/10/2001
Ementa
Requer audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação para debate dos projetos de lei em tramitação que versam sobre mudança de critérios na repartição da arrecadação das loterias
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado por Unanimidade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Carlito Merss (PT-SC)
31/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade