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MSC 243/2007
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 124/2007
Origem: AV 330/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/04/2007
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 951, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à RÁDIO FM NORTE DO PARANÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Rolândia, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2007 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 243/2007, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 951, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à RÁDIO FM NORTE DO PARANÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Rolândia, Estado do Paraná."
24/04/2007 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-124/2007
26/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 05 07 PAG 21997 COL 02.