| PPR 1 MPV34006 => MPV 340/2006 | ||||||||||||||||
| Parecer Reformulado de Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 340/2006 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Jilmar Tatto - PT/SP | 24/04/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela alteração do inciso II do artigo 6º da Lei nº 8.706/93, constante do artigo 21 do PLV 12/07 e retirada dos artigos 14, 16 e 17 do PLV 12/07, oferecido à MPV. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 24/04/2007 | Plenário (PLEN) Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela alteração do inciso II do artigo 6º da Lei nº 8.706/93, constante do artigo 21 do PLV 12/07 e retirada dos artigos 14, 16 e 17 do PLV 12/07, oferecido à MPV. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 24/04/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela alteração do inciso II do artigo 6º da Lei nº 8.706/93, constante do artigo 21 do PLV 12/07 e retirada dos artigos 14, 16 e 17 do PLV 12/07, oferecido à MPV. | |||||||||||||||