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EMC 1/2007 CFT => PL 880/2003
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 880/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Solange Amaral - DEM/RJ 24/04/2007
Ementa
Acrescenta Parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei No. 880, de 2003, que "Dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União", para prever aumento percentual da aquisição de medicamentos com base no crescimento da demanda do ano anterior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CFT, pela Dep. Solange Amaral
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CFT, pela Dep. Solange Amaral